The Definitive Guide to empresas com insolvencia

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three - Estando, porém, o devedor já em situação de insolvência, o encerramento do processo regulado no presente título acarreta a insolvência do devedor, devendo a mesma ser declarada pelo juiz no prazo de três dias úteis, contados a partir do termo do prazo previsto no n.º five, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 255.º

 

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Existen varios indicadores que pueden señalar que una persona física o empresa debe declararse insolvente. Uno de ellos es la incapacidad de hacer frente a sus deudas a corto plazo. Si una empresa no puede pagar sus facturas y deudas a corto plazo, es posible que se encuentre en una situación de insolvencia.

Las medidas correctivas pueden incluir una mejor planificación financiera, una gestión más efectiva del flujo de caja y una estrategia de diversificación de ingresos.

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Además, la empresa podría no poder cumplir con sus obligaciones de seguridad social y pensiones, lo que podría afectar el futuro financiero de los empleados.

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seven - Os concedentes do novo financiamento e do financiamento intercalar não podem incorrer, em virtude desse financiamento, em responsabilidade civil, administrativa ou penal, com o fundamento de que tais financiamentos são prejudiciais para o conjunto dos credores, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, a presente lei é imediatamente aplicável aos processos pendentes na data da sua entrada em vigor.

Nesta sede, a Comissão Europeia já anunciou que vai ser elaborada ao nível da União Europeia uma lista de empresas insolventes (e também de pessoas singulares) e uma conexão dos registos das insolvências de todos os Estados-Membros.

Globalmente, após dois anos consecutivos de queda (-12% em 2020 e -six% em 2021), os economistas da Euler Hermes projetam que o índice de insolvência corporativa atinja uma alta de fifteen% em 2022. As insolvências globais estão em alta, mas ainda em um nível mais baixo do que em 2019. Para Euler Hermes, isso ocorre graças à extensão de muitas medidas de apoio governamental e política monetária geralmente acomodatícia, o que ajudou a administrar a pressão sobre a liquidez das empresas e solvabilidade. “Uma intervenção estatal maciça evitou uma em cada duas insolvências na Europa Ocidental e uma em cada três nos EUA em 2020. Sua extensão manterá as insolvências em um nível baixo em 2021, mas o que acontecerá a seguir depende de como os governos agirão nos próximos meses”, diz Lemerle. Na medida da retirada das medidas de apoio relacionadas à pandemia de covid-19, haverá um retorno ao nível usual de insolvências. Mas a trajetória será assimétrica, ilustrada pela recuperação econômica em múltiplas velocidades, e também gradual “devido ao delicado, mas pragmático faseamento”.

thirteen - É nula a cláusula contratual que atribua ao pedido de abertura de um processo especial de revitalização, à abertura de um processo especial de revitalização, ao pedido de prorrogação da suspensão das medidas de execução ou à sua concessão o valor de uma condição resolutiva do negócio ou confira, nesse caso, à parte contrária um direito de indemnização, de resolução ou de denúncia do contrato.

five - Os atos de financiamento referidos nos números anteriores não podem ser objeto de impugnação pauliana.

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